APOROFOBIA E O PENSAMENTO DE ADELA CORTINA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DE 1988
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1758Keywords:
Aporofobia, Adela Cortina, Rechaço, Discriminação, BrasilAbstract
Based on the literature of Adela Cortina (2020), of leading authors on the subject and on the official statistical data of the Brazilian government on people living in poverty (IBGE, 2023), we intend to make some considerations about the phenomenon of aporophobia, its manifestation applied to the Brazilian context and its implications regarding the social discrimination that people in this condition experience, seen in its multiple dimensions, compared with aspects of the Citizen Constitution of 1988. The following research question is based on: What is the concept adopted for the term aporophobia, what is its relationship with social discrimination and how does this concept relate to the Brazilian context? Ultimately, some concepts about public policies and their materialization in the legal-normative field are presented, specifically, using examples from the Legislative Branch in the form of Bills and Laws from the three entities of the federation and that deal with this theme. Finally, as a result, it is understood that the condition of poverty or absences is not only economic, but also affects several spheres of society, including political life, institutions, and universities. And consequently, all those who are in a position of not being able to offer (momentarily or not) something in return. Or who are in a subordinate position without decision-making power or who do not have resources (sui generis) with which to negotiate (CORTINA, 2020, p. 95). The confrontation, especially in the field of necessary social change in Brazil, also involves promoting formal and informal education, strengthening institutions, and actors who are in positions of power and decision-making in their respective fields of activity, and which is supported by the 1988 constitutional text, expanding the access of its population to the guarantee of rights, regardless of their condition of absence, and above all, protecting the most vulnerable, underprivileged, and those who are, temporarily or permanently, on the margins of society.
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