FROM THE HUMAN RIGHT TO HEALTH TO THE EXISTENTIAL HORIZON OF PEOPLE WITH DISABILITIES

A REFLECTION BASED ON FRATERNAL LAW

Authors

  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI
  • Gabrielle Scola Dutra Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1794

Keywords:

Diferença, Direito Fraterno, Direito Humano à Saúde, Inclusão, Pessoas com Deficiência

Abstract

The theme of this research opens a discussion about the existential horizon of people with disabilities from the perspective of the human right to health. The general objective is to analyze the existential complexities incorporated into the experience of people with disabilities in the context of the human right to health. The specific objectives are: 1) To address the work “Se Adaptar” by the author Clara Dupont-Monod to demonstrate the importance of living with difference, the capacity for adaptation and the need to present the world to a person with disabilities; 2) To analyze the complexity of the interconnection between the human right to health and the intersectional marker of disability to understand the importance of building an inclusive society. As a methodological matter, the hypothetical-deductive method is used, guided by a bibliographic and documentary analysis. The theoretical basis used to structure the foundation of the research is the Theory of Fraternal Law, developed by the Italian jurist Eligio Resta. From the perspective of the collective and fraternal construction of care, the question is: is it possible to make the human right to health of people with disabilities effective through “jointly sworn pacts”? Through the theoretical lens of fraternity, it is clear that it is necessary to establish a pact of responsibility between the family, the community and society in favor of a shared common space marked by inclusion, by the recognition of all forms of difference and by the foundation of the right to health of people with disabilities.

Author Biographies

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Pós doutora em Direito pela Tor Vergata e pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora da graduação e da pós stricto sensu na UNIJUI.

Gabrielle Scola Dutra , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Pós-Doutora em Direito pela UNIRITTER. Doutora em Direito pela. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Professora dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ e do Centro Universitário de Balsas/MA. Advogada.

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Published

2025-12-16

How to Cite

Sturza, J. M., & Dutra , G. S. . . . (2025). FROM THE HUMAN RIGHT TO HEALTH TO THE EXISTENTIAL HORIZON OF PEOPLE WITH DISABILITIES: A REFLECTION BASED ON FRATERNAL LAW. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(3), 337–359. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1794

Issue

Section

DOUTRINAS NACIONAIS