BETWEEN STRUGGLES AND INVISIBILITIES:
AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES FACED BY BRAZILIAN WOMEN WITH MENTAL DISORDERS AND IN CONFLICT WITH THE LAW, ACCORDING TO SISDEPEN DATA
Keywords:
Anti-asylum Struggle, Intersectionality, Gender, InvisibilityAbstract
The anti-asylum policy has gained even more traction in recent years, particularly concerning the Judiciary. This is because the passage of time itself has necessitated a rediscussion of the topic for the purpose of changes and adjustments within the legal sphere and in psychiatric facilities. Therefore, there is an urgent need to observe the particularities and the degree of attention offered to women serving security measures, especially regarding legal evolutions, the obstacles still faced by the female gender in mixed hospitals across Brazil, and whether this group is more severely affected by invisibility. Thus, this study will bring to light and be supported by intersectional feminism and feminist criminology for discussions and analyses. The methodology used in this study combines the deductive method, encompassing a qualitative approach, as no new data will be produced. Instead, objective data already provided by SISDEPEN from the 16th cycle (jan/jun 2024) pertinent to the theme will be analyzed. Regarding the type of research, it is bibliographic, documental, and descriptive, while the content analysis will be an objective and systematic evaluation, where the data collection technique is based on previously disseminated references. To allow for greater interaction between the reader and the theoretical and objective data, the topic was discussed in a fluid manner, mainly to solidify the importance that so many layers possess in the struggle against and confrontation of the exclusions still prevalent when it comes to women interned in mixed-classification Brazilian psychiatric hospitals. It was therefore concluded that despite normative advancements, much progress is still needed, especially concerning a joint and effective effort involving the State, society, and the families of women admitted to psychiatric hospitals. This is crucial for promoting greater dignity and truly efficient and humane treatments for the female gender.
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