DIGITAL CITIZENSHIP OR TECHNOLOGICAL EXCLUSION?
The Neocolonial Reconfiguration in Brazilian Public Administration
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1824Keywords:
Digital citizenship, Technological exclusion, Public management, Digital neocolonialism, Social inequalitiesAbstract
This article aims to analyze the digitalization of Brazilian public management, reflecting on historical inequalities of class, race, territory and technological literacy, as well as the possible impacts of this digital exclusion on the realization of citizenship, access to justice and social participation, from the critical perspective of digital neocolonialism. This is an integrative review, with an exploration objective, qualitative approach, and bibliographic and documentary procedure. Data were collected from the SciELO and Google Scholar databases and from public documents such as IBGE, CNJ, CETIC and CEPAL. The results indicate that access to state digital platforms is intrinsically linked to the availability of technological infrastructure, mastery of digital skills and the socioeconomic conditions of citizens. In this context, the absence of consistent public inclusion policies tends to perpetuate exclusion mechanisms, resulting in the consolidation of selective digital citizenship. Overcoming this scenario requires the implementation of structural measures that articulate equitable access, critical digital education and the promotion of social justice.References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais).
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova, n. 33, p. 5-16, ago. 1994. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002. Acesso em: 02 jun. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 508, de 21 de junho de 2023. Dispõe sobre a instalação dos Pontos de Inclusão Digital – PID no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4647. Acesso em: 02 jun. 2025.
BROWN, Wendy. In the Ruins of Neoliberalism: The Rise of Antidemocratic Politics in the West. Nova Iorque; Chichester: Columbia University Press, 2019.
BUSTAMANTE, Ana Paula. Conflitos e consensos: o papel da mediação comunitária na transformação da realidade social. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 64, p. 17-24, abr./jun. 2017.
CAMPÊLO, Jaerle Rodrigues; SILVA, Geovania Figueiredo da; BATISTA JÚNIOR, José Ribamar Lopes (orgs.). Território Quilombola Mimbó: resistência, meio ambiente e cultura. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. DOI: https://doi.org/10.51795/9786526502587.
CARVALHO, Marcilene Ibiapina Coelho de; GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí. Sociedade em Debate (Pelotas), v. 30, n. 1, p. 1-19, jan./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3308.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: do conhecimento à ação política. Lisboa: Centro Cultural de Belém; Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2005. (Debates). ISBN não informado.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.br). Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023. São Paulo: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), 2024. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/. Acesso em: 05 jun. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2024: ano-base 2023. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 6 jun. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 08 jun. 2025.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
DRAIBE, Sônia M. Estados de Bem-Estar Social e estratégias de desenvolvimento na América Latina: um novo desenvolvimentismo em gestação? Sociologias, Porto Alegre, ano 13, n. 27, p. 220-254, mai./ago. 2011.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Painel TIC Brasil: conectividade significativa no Brasil – Desigualdades e desafios para a transformação digital do Estado. Brasília: ENAP, 2024. Disponível em: https://www.enap.gov.br/paineis. Acesso em: 08 jun. 2025.
FRASER, Nancy. Redistribuição, reconhecimento e a questão da justiça. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 9, p. 101–128, 2002. Disponível em: https://revistas.fflch.usp.br/cadernosdecampo/article/view/1225. Acesso em: 20 mai. 2025.
GROSFOGUEL, Ramón. La descolonización del conocimiento: diálogo crítico entre la visión descolonial de Frantz Fanon y la sociología descolonial de Boaventura de Sousa Santos. La manzana de la discordia, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 35–64, jul./dic. 2011. Disponível em: https://somosjesuitas.com/archivo/component/sjdarchivo/?view=file&id=1016:la-descolonizacion-del-conocimiento-dialogo-critico-entre-la-vision-descolonial-de-frantz-fanon-y-la-sociologia-descolonial-de-boaventura-de-sousa-santos&catid=19. Acesso em: 1 jun. 2025.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua: Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 6 jun. 2025.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: módulo Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – uso da Internet e posse de telefone móvel celular, 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/telefonia-e-internet.html. Acesso em: 05 jun. 2025.
JOANGUETE, Celestino; TSANDZANA, Dércio. Cidadania digital: perspectivas e desafios. Maputo: [s.n.], 2023. Disponível em: https://www.academia.edu/108897518/Cidadania_Digital_Digital_Citizenship_
LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino-americanas. 2. ed. Buenos Aires: CLACSO, 2005. Disponível em: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar. Acesso em: 6 jun. 2025.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Mediação Comunitária: construção da cultura de paz e fortalecimento da cidadania. Rio de Janeiro: MP/RJ, 2012.
OLIVEIRA, Dennis. Racismo estrutural: uma perspectiva histórico crítica. São Paulo: Editora Dandara, 2021.
PASTORINI, Giovanni Alves. A reestruturação produtiva e os novos rostos da exclusão social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 78, p. 91-110, 2004.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 107-130. Disponível em: https://bibliotecarepositorio.clacso.edu.ar/bitstream/CLACSO/10752/1/ColonialidadSaber.pdf. Acesso em: 02 jun. 2025.
SIQUEIRA, Alessandra Cristina de Mendonça. O colonialismo digital como nova forma de imperialismo na sociedade em rede. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, v. 8, n. 1, p. 29-50, jan./jun. 2019. ISSN 2237-2040.
SILVA, Eliane da; FREITAS, Júnia Ramos de; LIMA, Sílvia Amélia B. de. As tecnologias da relação, informação e comunicação (TRIC) como ferramentas de inclusão social. Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3367-3376, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/h9k9BNSVw5qdyY8dZzqRzLk. Acesso em: 6 mai. 2025.
TAVARES, André Afonso; VIEIRA, Reginaldo de Souza. A exclusão digital e a cidadania participativa na sociedade em rede. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 15, n. 4, p. 283-299, 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8065.
TELLES, Vera da Silva. A cidade e seus territórios: novas formas de segregação e inclusão social. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 60, p. 45-56, jun. 2006.
YAMASHITA, Suzana Saori. INSS Digital: a experiência dos idosos e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. 2024. 118 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2024.
