A Análisis de la Concesión de Medida Cautelar en la ADPF 976 a la Luz de la Teoría de la Justicia de John Rawls
REFLEXIONES SOBRE LA MITIGACIÓN DE LA VIOLENCIA ESTRUCTURAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1834Palabras clave:
Personas en situación de calle, Violencia estructural, ADPF 976, Tribunal Supremo Federal, John RawlsResumen
Este artículo analiza la decisión dictada por el Supremo Tribunal Federal (STF) en la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental (ADPF) n.º 976 a la luz de la teoría de la justicia de John Rawls, con enfoque en la mitigación de la violencia estructural. El objetivo es investigar cómo la concesión de la medida cautelar determinada por el STF puede comprenderse bajo los principios de la justicia como equidad, especialmente en el contexto de las desigualdades estructurales que afectan a la población en situación de calle. En un primer momento, el texto examina la concepción de justicia propuesta por Rawls, con énfasis en los conceptos de equidad y la distribución justa de los bienes primarios, relacionándolos con el enfrentamiento de la violencia estructural. A continuación, se discuten los efectos sociales y jurídicos de la decisión que otorgó la medida cautelar en la ADPF 976, destacando su impacto en el reconocimiento de los derechos fundamentales de dicha población. Por último, se analiza cómo esta decisión contribuye a mitigar la violencia estructural, alineándose con los principios rawlsianos de atención prioritaria a los más vulnerables y de promoción de condiciones básicas de dignidad e inclusión social. La investigación tiene objetivos exploratorios y adopta el método hipotético-deductivo, combinando análisis bibliográfico y documental con un enfoque cualitativo. Como resultado, se concluye que la decisión del STF, al reconocer el “estado de cosas inconstitucional” que enfrentan las personas en situación de calle y ordenar la reestructuración de las políticas públicas dirigidas a esa población, traduce en la práctica los principios de justicia como equidad de John Rawls. Esta decisión representa un avance en la implementación de políticas más justas orientadas a la protección de los más desfavorecidos.
Citas
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade
Democrática. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23–32, 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/7433. Acesso em: 13 nov. 2024.
BIANDARO, Priscila e Silva. Entre a rua e os direitos: aporofobia, direitos humanos e o impacto da ADPF 976 nas vidas em situação de rua. 2024. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade La Salle, Canoas/RS, 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 out. 2024.
BRASIL. Decreto n⁰ 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em 05 out. 2024.
BRASIL. Lei n⁰ 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. Brasília, DF: Congresso Nacional, [1999]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 05 out. 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Governo Federal lança “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” com investimento de cerca de R$ 1 bilhão. [Brasília]: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 11 dez. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2023/dezembro/governo-federal-lanca-201cplano-ruas-visiveispelo-direito-ao-futuro-da-populacao-em-situacao-de-rua201d-com-investimento-decerca-de-r-1-bilhao. Acesso em: 31 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976. Decisão sobre condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil. Rel.: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, 25 jul. 2023.
Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6410647>. Acesso em: 19 out. 2024.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Justiça: temas de liberalismo igualitário. Brasília, DF: Editora Venturoli, 2021.
CRUZ NETO, Otávio; MOREIRA, Marcelo Rasga. A concretização de políticas públicas em direção à prevenção da violência estrutural. Ciência & Saúde Coletiva. v.4, p.33-52. [s.l.], 1999.
DANNER, Leno Francisco. Justiça distributiva em Rawls. Thaumazein (Santa Maria), v. 1, n. 2, 2008.
FERREIRA, Versalhes Enos Nunes; RAIOL, Raimundo Wilson Gama. A População em Situação de Rua e sua Invisibilidade Social: o desafio do reconhecimento de sua cidadania e dignidade. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 9, n. 2, p. 01-22, 2023. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/9924. Acesso em: 31 out. 2024.
GALVÃO, Giovana Mendonça; DE CARVALHO MARTINS, Tallita. Criminalização
da pobreza: o produto de uma violência estrutural. Revista Transgressões, v. 1, n. 2, p. 42-65, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6576. Acesso em: 18 nov. 2024.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. A teoria rawlsiana da justiça. Revista de informação legislativa, v.42, n. 168, p. 215-225, out./dez. 2005. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/573. Acesso em: 20 set. 2024.
MIGUEL, Luis Felipe. Violência e política. Revista Brasileira de Ciências Sociais. v.30, p. 29-44. [s.l.], 2015.
NETO, Homero Lamarão; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco. Violência (estrutural) e criminalidade patrimonial. Brazilian Journal of Development. V.7, n.3, p. 25016-25033. [s.l.], 2021.
OLIVEIRA, Alison Pereira; DOS SANTOS MENDES, Eliane Julia. A Política Nacional para a População em Situação de Rua: Atuação da Jurisdição Constitucional por Meio do Processo Estrutural–ADPF 976. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, v. 14, n. 47, p. 16-28, 2023. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/1035. Acesso em: 19 out. 2024.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

