A FACE OCULTA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
ESTIGMAS, ESTEREÓTIPOS E ENCARCERAMENTO FEMININO
Palabras clave:
Inteligencia artificial, Mulheres encarceradas, Sistema judical, Desigualdade estruturalResumen
Este artigo examina os impactos da Inteligência Artificial no sistema judicial brasileiro, com ênfase nas mulheres encarceradas pertencentes a grupos marginalizados, especialmente negras e de baixa renda. A crescente utilização de algoritmos no âmbito penal tende a perpetuar e intensificar desigualdades estruturais em um sistema historicamente discriminatório, partindo disso, a pesquisa investiga a seguinte questão: de que forma a Inteligência Artificial pode ampliar essas barreiras e contribuir para o aumento do encarceramento feminino no Brasil? Adotando o método hipotético-dedutivo e uma abordagem qualitativa, parte-se da hipótese de que a Inteligência Artificial, ao invés de promover justiça por meio de sua celeridade, reforça estigmas sociais e resulta no acentuamento do racismo estrutural, uma vez que a opacidade dos algoritmos compromete a transparência e a legitimidade da justiça. Os resultados indicam que os sistemas algorítmicos reproduzem estereótipos, evidenciando a urgência de regulamentação ética e de mecanismos de controle no uso da Inteligência Artificial nos sistemas de segurança pública e judicial.
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