AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO BOLSA FAMÍLIA COM ENFOQUE NO ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE EM FORTALEZA/CE NO BIÊNIO DE 2023/2024

Résumé

O Novo Bolsa Família (n-PBF) representou a retomada do programa social de transferência condicionada de renda para famílias em situações vulneráveis após a vigência do Auxílio Brasil. A nova versão apresentou propostas que incluíram a atualização das informações do CadÚnico e mudanças nos valores destinados às famílias beneficiárias, com ênfase na priorização das famílias no acesso aos programas sociais e a ampliação da proteção das crianças na primeira infância com a promoção de iniciativas que fortaleçam a articulação intersetorial entre assistência social, educação, saúde, esportes, ciência e trabalho. Com base no contexto de queda de acompanhamento vacinal e do quadro de insegurança alimentar, o cenário de acompanhamento das condicionalidades de saúde de beneficiários nos municípios brasileiros emerge de um complexo contexto. Assim, o presente artigo objetiva avaliar a implementação do n-PBF no município de Fortaleza, no Ceará, tendo como enfoque o acompanhamento das condicionalidades de saúde de beneficiários do n-PBF na gestão municipal da localidade durante os anos de 2023 e 2024. A pesquisa adotará uma metodologia conjugando aspectos quantitativos e qualitativos ao operacionalizar taxas de indicadores no campo de avaliação de políticas públicas, além de promover a contextualização dos indicadores obtidos pela pesquisa por meio da análise bibliográfica de artigos, livros, revistas, jornais e demais fontes de informação.