A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

Resumo

Este artigo analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976 à luz da teoria de justiça de John Rawls, com foco na mitigação da violência estrutural. O objetivo é investigar como a concessão da medida cautelar determinada pelo STF pode ser compreendida sob os princípios da justiça como equidade, especialmente no contexto das desigualdades estruturais que afetam a população em situação de rua. Inicialmente, o texto examina a concepção de justiça proposta por Rawls, com ênfase nos conceitos de equidade e na distribuição justa de bens primários, relacionando-os ao enfrentamento da violência estrutural. Em seguida, discute os efeitos sociais e jurídicos da decisão que concedeu a medida cautelar na ADPF 976, destacando seu impacto no reconhecimento dos direitos fundamentais dessa população. Por fim, analisa como essa decisão contribui para a mitigação da violência estrutural, alinhando-se aos princípios rawlsianos de atenção prioritária aos mais vulneráveis e à promoção de condições básicas de dignidade e inclusão social. A pesquisa possui objetivos exploratórios e adota o método hipotético-dedutivo, combinando análise bibliográfica e documental com uma abordagem qualitativa. Como resultado, conclui-se que a decisão do STF, ao reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” enfrentado pelas pessoas em situação de rua e determinar a reestruturação das políticas públicas voltadas a essa população, traduz, na prática, os princípios de justiça como equidade de John Rawls. Essa decisão sinaliza um avanço na implementação de políticas mais justas, voltadas à proteção dos mais desfavorecidos.