AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E O PRÍNCIPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.145Palavras-chave:
Idoso, Dignidade da Pessoa Humana, Políticas Públicas, Princípio da Proibição do Retrocesso SocialResumo
O presente trabalho abordou a dignidade da pessoa humana como valor máximo reconhecido nos ordenamentos jurídicos, destacando os instrumentos utilizados pelo Estado Brasileiro para se promover a dignidade da pessoa humana idosa. Isso porque há um crescimento visível dessa população, o qual traz um desafio à previdência social e à saúde. Ainda, buscamos refletir sobre as políticas públicas estabelecidas pelo Brasil aos idosos e sobre o princípio da proibição do retrocesso social que se baseia no Estado Democrático de Direito, vez que deste derivam outros princípios. A pesquisa foi teórica e o método utilizado foi o indutivo, vez que observamos conceitos sobre a temática.Referências
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 13ª ed. vol. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>Acesso em: 10/10/2016.
DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8ª Edição. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
EICH, Aline Betriz. Percepções: agricultura familiar e políticas públicas para alimentação escolar. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
FILHO, Fernando Antônio Turchetto. A constitucionalidade e a incompatibilidade da lei de anistia do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
FOLLONE, Renata Ap; RODRIGUES, Rúbia Spirandelli. IDOSO – O NOVO PERSONAGEM DO CENÁRIO ATUAL NA BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA. Artigo aprovado para apresentação e publicação no XXV CONGRESSO DO CONPEDI CURITIBA–PR, de 7 a 10 de dezembro de 2016. “CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito”.
FREIRIA, Rafael Costa. Noções gerais sobre as interdependências entre direito, gestão e política públicas ambientais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991.
MORAES, Alexandre de. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: teoria geral, comentários aos arts. 1ª ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência – 9. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011.
PAULICHI, Jaqueline Silva; SILVA, Leia Gisele dos Santos. A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
ROSA, Angélica Ferreira Rosa; SOUZA, Pollyanne Regina de. Fome: excludente do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
SANTOS, Nayane Formiga dos; e SILVA, Maria do Rosário de Fátima e. AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA OU REPRIVATIZAÇÃO DA VELHICE. Revista FSA, Teresina, vol. 10, n. 2, art.20, pp.358-371, Abr./Jun. 2013. Disponível em:<http://www4.fsanet.com.br/revista/index.php/fsa/article/viewFile/130/97>. Acesso em: 20/10/2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6ª ed., Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learnig, 2012.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA JUNIOR, Nilson Nunes da. Segunda dimensão dos direitos fundamentais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 74, mar 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7433>. Acesso em: 10/10/2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; VIANNA, Tatiana de Mendonça Villares. O Tribunal Penal Internacional sob a ótica contextual brasileira – avanços e retrocessos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
