CONDUÇÃO COERCITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
ENTRE PROTEÇÃO E PUNIÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1733Mots-clés :
Revitimização., Vitimologia., Condução coercitiva, Depoimento especial, Violência sexualRésumé
O artigo trata sobre o não comparecimento de crianças e adolescentes, vítimas da violência sexual intrafamiliar, ao depoimento especial, designado para a sua oitiva em juízo, conforme a Lei n. 13.431/17. Procura identificar possíveis causas para a ausência da vítima e traçar linhas de ação para o membro do Ministério Público, no exercício da atribuição criminal, de modo a evitar a revitimização, problematizando a possibilidade de condução coercitiva nesses casos. Adentra ao direito comparado, observando parâmetros internacionais em matéria de direitos das vítimas e busca compatibilizar o identificado direito ao silêncio frente à necessidade de punição do agressor.
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