MULHER INDÍGENA E SALÁRIO-MATERNIDADE
UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA INTERSECCIONALIDADE
Palabras clave:
Direitos Fundamentais, Constituição brasileira, Direitos Culturais, Mulher Indígena, Salário-MaternidadeResumen
O presente artigo busca investigar a efetivação da legislação acerca de uma Análise Decisão que aciona a interseccionalidade através dos parâmetros etnia, sexo e idade com elementos para assegurar o direito a proteção previdenciária, especificamente, o salário-maternidade a mulher indígena. O estudo adota a Metodologia de Análise de Decisões, tendo como suporte o protocolo da interseccionalidade voltado para a mulher indígena, buscando assim fornecer embasamento ao objeto pesquisado. No recurso especial em análise, a idade está imbricada à cultura indígena, especificamente relacionada ao início da menarca e atividade laboral e rompe o discurso colonialista do interposto para agregar o direito ao sistema previdenciário, especificamente o salário-maternidade. O documento em análise promove a inserção da idade no âmbito das discussões voltadas para interseccionalidade indígena ao reconhecê-la como um fator que deve ser analisada sob o enfoque da cultura indígena na luta pelos direitos previdenciários.
Citas
ARAÚJO, Fabíola Souza. Mulheres indígenas e salário-maternidade: a colonialidade das decisões judiciais. 2016. 159 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
AKOTIRENE. Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Polém, 2019.
AMATO, Lucas Fucci. Os direitos indígenas como direitos culturais fundamentais. Revista Jurídica da Presidência. v. 16 n. 108, 2014 p. 193 a 220.
BANIWA, Gersem. A conquista da cidadania indígena e o fantasma da tutela no Brasil contemporâneo. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2012, p. 206-227
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 08 nov. 2024
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
CAMBI, Eduardo; LESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 88, 2014, p. 177-194
CÂMARA, Alexandre Freitas. Curso de Direito Processual Civil: recurso especial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
CRENSHAW, Kimberlé W. “Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics”. The University of Chicago Legal Forum, n. 140, p. 139-167, 1989
CRENSHAW, Kimberlé W. A intersecionalidade na discriminação de raça e gênero. In: VV.AA. Cruzamento: raça e gênero. Brasília: Unifem. 2004
CRENSHAW, Kimberlé W. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas. v. 10, n. 1, p. 171-188, jan. 2002.
CRENSHAW, Kimberlé W. “Mapping the margins: intersectionality, identity politics and violence against women of color”. Stanford Law Review, vol. 43, Julho de 1991, pp. 1241-1299
COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Intersectionality. Cambridge: Polity Press, 2016
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016.
GOMES, L. M. Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 31, n. 146, p. 57–73, 2020. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/242. Acesso em: 21 nov. 2024.
GUIMONT MARCEAU, S.; FIGUEROA ROMERO, D.; JIMÉNEZ ESTRADA, V.; RICE, R. Approaching violence against Indigenous women in the Americas from relational, intersectional and multiscalar perspectives. Canadian Journal of Latin American and Caribbean Studies / Revue Canadienne Des Études Latino-Américaines et Caraïbes, Toronto, v. 45, n. 1, p. 5–25, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/08263663.2020.1690769. Acesso em: 13 jun. 2025.
HOROWITZ, L. S. ‘It shocks me, the place of women’: intersectionality and mining companies’ retrogradation of indigenous women in New Caledonia. Gender, Place & Culture, Abingdon, v. 24, n. 10, p. 1419–1440, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1080/0966369X.2017.1387103. Acesso em: 13 jun. 2025.
HOGEMANN, Edna Raquel; BOLDT, Marilha. A perspectiva da interseccionalidade na análise de casos de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 22, n. 3, p. 13–48, 2022. DOI: 10.18759/rdgf.v22i3.1983. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1983. Acesso em: 30 nov. 2024.
KYRILLOS, Gabriela M. “Uma Análise Crítica sobre os Antecedentes da Interseccionalidade”. Revista Estudos Feministas. v. 28, n. 1, e56509, 2020.
LACHINI, Mari; KYRILLOS, Gabriela. A Participação do Brasil na Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (2008- 2017):: Mulheres Indígenas e Interseccionalidade. Novos Rumos Sociológicos. 2023. 10. 181-205. 10.15210/norus.v10i18.4848.
MADDISON, S; PARTRIDGE, E. (2014), "Agonism and Intersectionality: Indigenous Women, Violence and Feminist Collective Identity", Intersectionality and Social Change (Research in Social Movements, Conflicts and Change, Vol. 37), Emerald Group Publishing Limited, Leeds, pp. 27-52. https://doi.org/10.1108/S0163-786X20140000037000
MARQUES, Mauro Campbell; ALVIM, Eduardo Arruda; NEVES, Guilherem Pimenta da Veiga; TESOLIN, Fabiano. Recurso Especial. 3ª. ed. São Paulo: Editora Direito Contemporâneo, 2025. ISBN 978-65-85269-15-5.
MARQUES, Kassio Nunes. O salário-maternidade às índias Maxakali e a teoria da intolerância. Revista do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Brasília, v. 26, n. 11/12, 2014, p. 21-34.
MANGO, Andrei Rossi; FERREIRA, Gustavo Assed. CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 80–98, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108. Acesso em: 26 nov. 2024.
MENDONÇA, Carla Pedroso, .; DE CARVALHO, L. COIMBRA Interseccionalidade no Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil: A Necessidade de um Olhar para Além da Perspectiva de Gênero. Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 106, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v20i106.7141. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7141. Acesso em: 18 nov. 2024.
NOGUEIRA, C.; OLIVEIRA, J. M. (2010). Um olhar da Psicologia feminista crítica sobre os direitos humanos de pessoas LBGT. In C. Nogueira & J. M. Oliveira (Org.). Estudo sobre a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de gênero. (pp. 9-17). Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
OAS. Indigenous Women and Their Human Rights in the Americas. Inter-American Commission on Human Rights. Doc. 44/17. 2017. 151 p. Disponível em: IndigenousWomen.pdf
PALMA, Juliana Bonacorsi de; FEFERBAUM. Marina; PINHEIRO, Victor Marcel. MEU TRABALHO PRECISA DE JURISPRUDÊNCIA? COMO POSSO UTILIZÁ-LA? In.: FEFERBAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (Org.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses / coordenadores: Marina Feferbaum, Rafael Mafei Rabelo Queiroz. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2019. Disponível em: https://bibvirtual.parlamento.ao/wp-content/uploads/2023/03/metodologia-da-pesquisa-em-direito-tecnicas-e-abordagens-para-elaboraao-de-monografias-dissertaoes-e-teses-2nbsped-9788553615537_compress.pdf Acesso em: 12 de novembro de 2024.
PHILLI, Breanna; SKINNER, Kelly; PARKER, Barbara; NEUFELD, Hannah Tait. An Intersectionality-Based Policy Analysis Examining the Complexities of Access to Wild Game and Fish for Urban Indigenous Women in Northwestern Ontario. Frontiers in Communication. V. 6, 6:762083. 2022. doi: 10.3389/fcomm.2021.762083
PISCITELLI, Adriana. (2008). Interseccionalidades, categorias de articulação e experiências de migrantes brasileiras. Sociedade e Cultura, 11(2), 263-274.
SANTOS, Denise Tanaka dos. PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 9, n. 2, p. 187–209, 2025. DOI: 10.25245/rdspp.v9i2.977. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/977. Acesso em: 13 jun. 2025.
SILVA, Veríssimo Antonio Siqueira. Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Teresina, 2023.
SILVA, José Afonso da. Ordenação Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.
STELZER, Joana.; KYRILLOS, Gabriela M. Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos. Revista Direito e Práxis, v. 12, p. 237–262, 3 mar. 2021. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/44747
TEIXEIRA, Carisia Arantes, ROCHA, João Lincoln Pereira, DUARTE, Nathália Rocha, LOPES, Renan Santos, LOPES, Thaiany Diogo Lopes, FRANCO, Vinícius de Moraes. Mulheres Indígenas e a Interseccionalidade no Âmbito do Direito Internacional. Journal of Media Critiques. Brazil, Vol. 10, n. 26, p. 01-16, 2024
