ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO

Autores

  • Mário Miguel Amin Núcleo de Altos Estudos da Amazônia
  • Aleph Hassan Costa Amin Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Letícia Soares Sá Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Palavras-chave:

Acesso a água. Universal. Privatização..

Resumo

A privatização dos serviços de água e saneamento básico confronta-se com o direito humano de acesso à água potável. Assim, questiona-se a respeito da atuação do setor privado e como a sua inclusão na gestão dos recursos pode auxiliar a promover o acesso universal à água potável. Para este fim, empregar-se-á o método de pesquisa dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica por meio da análise de conceitos apresentados em obras literárias diversas e pesquisa documental através do estudo da exposição de fatos e análise de dados históricos e estatísticos. Destarte, partindo do pressuposto de que o acesso à água é um direito humano fundamental, o qual deve-se buscar a efetivação universal, buscar-se-á verificar os efeitos da mercantilização da água, seguido, pelo conceito do direto humano de acesso à água. Posteriormente, analisa-se a privatização e a atuação do setor privado na gestão dos recursos hídricos, a partir da experiência francesa. Por fim, conclui-se que existe um longo caminho para efetivação do acesso universal, o que exige mudanças nas estruturas institucionais e regulamentadoras

Biografia do Autor

Mário Miguel Amin, Núcleo de Altos Estudos da Amazônia

Doutor em Agricultural Economics pela University of Florida. Mestre em Agricultural Economics pela University of Florida. Graduado em International Agriculture (Minor: Economics) pela California State Polythecnic University. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado e Doutorado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa. Professor de Métodos Quantitativos (Econometria e Programação Linear) no Mestrado do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Mercado Internacional de Cacau na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira- CEPLAC- Belém, Pará (1982-2008). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Coordenador do Curso de Especialização em Política de Ciência da Tecnologia para o Desenvolvimento da Amazônia (CIPCTAM) financiado pela United Nations University (UNU) (1997-1999). Professor Visitante do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Administração ? PPAD da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA). Revisor ad-hoc de periódicos científicos como Revista de Administração de Empresas (RAE); Revista em Agronegócios e Meio Ambiente (RAMA); Amazônia, Organizações e Sustentabilidade (AOS); Revista de Administração e Negócios da Amazônia (RARA) e Cadernos PROLAM/USP. Assessor da Cátedra UNESCO de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2008-2012). Coordenador, no estado do Pará, da Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia (IPPA) (2012-2014). Áreas de interesse de pesquisa: Teoria dos sistemas; Métodos quantitativos; Geopolítica Internacional; Amazônia no Macro-ambiente Internacional e Desenvolvimento sustentável.

Aleph Hassan Costa Amin, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA (PPGD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado e professor universitário de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Agráriol. Pesquisa desenvolvida na área de Direito Ambiental, mais especificamente no que tange a gestão e política hídrica no contexto jurídico.

Letícia Soares Sá, Universidade da Amazônia

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia. Atuou como Estagiária da Justiça Federal - Pa (2019). Conciliadora Voluntária na Justiça Federal do Pará(2019). Membra ouvinte do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Internacional - GEPEDI.

Referências

AMIN, Aleph Hassan Costa. Água: direito fundamental. 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas. Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6820>. Acesso em: 05 set. 2019.

BARLOW, Maude. Água – Futuro Azul. Como proteger a água potável para o futuro das pessoas e do planeta para sempre. São Paulo: Ed. M. Books do Brasil Editora Ltda. 2015.

BARROS, Fernanda Gene Nunes; AMIN, Mario Miguel. Água: Um bem econômico de valor para o Brasil e o mundo. 2007. Disponível em: <http://www.rbgdr.net/012008/artigo4.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2019.

BIRDSALL, Nancy; LA TORRE, Augusto; CAICEDO, Felipe Valencia. The Washington Consensus: Assessing a Damage Brand. 2010. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/848411468156560921/pdf/WPS5316.pdf. Acesso em 30 de Nov. 2019.

D'ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água juridicamente sustentável. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2010.

FILHO, Milton Cordeiro de Farias. Noções Gerais de Pesquisa. Uma abordagem didática. São Paulo. Ed. Baraúna. 2009

FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA. Declaração Final do Fórum Alternativo Mundial da Água. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2019.

HUNT, E. K. História do pensamento econômico. Trad. André Arruda Villela. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Disponível em: <http://lelivros.love/book/baixar-livro-historia-do-pensamento-economico-e-k-hunt-em-epub-mobi-e-pdf/>. Acesso em: 28 nov. 2019.

KISHIMOTO, Satoko; PETITJEAN, Olivier. Cómo ciudades y ciudadanía están escribiendo el futuro de los servicios públicos. The Transnational Institute. 2017. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2019.

MARQUES, Luiz. A Mercantilização Da Água Avança ‘Pari Passu’ Com A Escassez.In: Jornal da UNICAMP, 27/05/2017. Disponível em: <https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/luiz-marques/mercantilizacao-da-agua-avanca-pari-passu-com-sua-escassez>. Acesso em: 15 nov. 2019.

MARTINS, Rodrigo Constante. De bem comum a ouro azul: a crença na gestão racional da água.Disponível Em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/viewFile/92/57Acesso em 01 nov. 2019

NEUTZLING, Inácio. Água: bem público universal. São Leopoldo: UNISINOS, 2004.

PETRELLA, Riccardo. A privatização da água nega o direito humano de ter acesso a ela. [Entrevista concedida a] Revista Do Instituto Humanitas Unisinos – IHU On-line, março de 2010. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/30810-a-privatizacao-da-agua-nega-o-direito-humano-de-ter-acesso-a-ela-entrevista-especial-com-riccardo-petrella. Acesso em: 01 nov. 2019

PETRELLA, Ricardo. A água. O desafio do bem comum. In: Água: bem público universal. São Leopoldo. Ed. Unisinos. 2004

RIBEIRO, Walter Costa. Água: vital para a reprodução da vida no planeta. [Entrevista concedida a] Graziela Wolfart. Revista Do Instituto HumanitasUnisinos – IHU On-line, São Leopoldo, ano X, edição 321, p. (5 a 6), março de 2010. Disponível em: <http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao321.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2019.

SARRETA, Cátia Rejane Liczbinski. 2012. Privatização ambiental: reflexividade em relação à água.Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=729db3e07a09db3a. Acesso em:01 nov. 2019.

____________________________. O direito universal a água e sua privatização. 2012. Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro6/anais/ARQUIVOS/GT9-284-154.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019

VIEIRA, Andréia Costa. O direito humano à água. Belo Horizonte: Ed. Arraes, 2016.

Progress on household drinking water, sanitation and hygiene 2000-2017. Special focus on inequalities. New York: United Nations Children’s Fund (UNICEF) and World Health Organization. 2019. Disponível em: https://www.who.int/water_sanitation_health/publications/jmp-2019-full-report.pdf?ua=1. Acesso em 02 nov. 2019

Água no mundo. Trata Brasil: Saneamento e saúde. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas/no-mundo/agua. Acesso em: 02 nov. 2019.

OLIVEIRA, Gesner; MARCATO, Fernando S.; SCAZUFCA, Pedro; FERREIRA, Artur Villela. Estudo técnico: Remunicipalização dos serviços de saneamento básico. estudos de caso e debate. 2018. Disponível em: https://goassociados.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Parecer-remunicipaliza%C3%A7%C3%A3o-saneamento.pdf. Acesso em 14 out. 2019

Downloads

Publicado

2022-06-28

Como Citar

Amin, M. M., Amin, A. H. C., & Sá, L. S. (2022). ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 505–545. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1146

Edição

v. 10 n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da Revista Direitos Sociais e Política Públicas - UNIFAFIBE com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)