A EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS SEGUNDO O PROVIMENTO Nº 65 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UM ESTUDO REALIZADO NAS SERVENTIAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS/MA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1445Palavras-chave:
desigualdades socioespaciais, usucapião extrajudicial, sistema de registro de imóveis, segurança jurídicaResumo
Primeiramente, o artigo busca analisar o cenário da cidade de São Luís, capital do estado do Maranhão, quanto às desigualdades socioespaciais, irregularidade fundiária, irregularidade urbanística, insegurança da posse, vazios urbanos, função social da propriedade e direito à moradia. A partir dessa análise, propõe-se verificar a real eficácia da usucapião extrajudicial na resolução desses problemas, por meio do estudo do provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça e do procedimento da usucapião no sistema de registro de imóveis de São Luís, observando os principais desafios que dificultam a segurança jurídica desse instituto.
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