O ASSÉDIO DE CONSUMO NO ÂMBITO DA PUBLICIDADE INFANTIL

Resumo

O presente artigo, através do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem como escopo expor a necessidade de proteção da criança enquanto consumidor hipervulnerável frente ao assédio de consumo perpetrado por meio das novas mídias digitais, com enfoque na utilização dos provedores de conteúdo na internet. Sobre essas questões, propõe-se uma análise sob a luz do Direito do Consumidor em sua face mais atual, aportando, nesse esforço, reflexões da sociologia e da psicologia, bem como a utilização de dados estatísticos sobre a exposição das crianças ao conteúdo publicitário presente na internet. Os resultados obtidos demonstram que a hipervulnerabilidade da criança resta agravada pela morosidade do ordenamento jurídico em acompanhar a evolução exponencial das relações de consumo, permitindo uma exposição cada vez maior da sociedade aos apelos da cultura do consumismo. Nessa senda, apresentam-se alternativas para sanar essa problemática, pautadas na participação ativa do Estado, agentes econômicos e da sociedade civil consumidora, enquanto família.