Vol. 13 No. 3 (2025): SET. / DEZ. / 2025

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3

Published: 2026-04-10

DOUTRINAS NACIONAIS

CONDUÇÃO COERCITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENTRE PROTEÇÃO E PUNIÇÃO

Michelle Mendes Ferreira, Pedro Sérgio dos Santos

1 - 29
- PDF (Português (Brasil))
OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES CIGANAS ENTRE TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA PATRIARCADO, IDENTIDADE E FEMINISMO

Doglas Cesar Lucas, Heleonora Flores Fontana, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

30 - 58
- PDF (Português (Brasil))
A TUTELA DO DIREITO À MORADIA POSSIBILIDADES E LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Mariana Pinto Zoccal, Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Flavio Augusto Rosa Zucca

59 - 85
- PDF (Português (Brasil))
REPERCUSSIONS OF THE DEMOCRATIZATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON PERSONALITY RIGHTS

Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago, Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa

86 - 114
- PDF (Português (Brasil))
COMPARATIVE STUDY OF SEARCH AND LOCATION PROCEDURES FOR MISSING CHILDREN AND ADOLESCENTS IN RIO GRANDE DO SUL (2019-2024)

Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho

115 - 140
- PDF (Português (Brasil))
Theory of Legal Personality and its Heteronomous Nature A Critical Genealogy of Article 13 of the Civil Code and the Problem of the Recognition of the "Other"

Fernando Rodrigues de Almeida

141 - 175
- PDF (Português (Brasil))
APOROFOBIA E O PENSAMENTO DE ADELA CORTINA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DE 1988

Rodrigo José Fuziger, Ester Gammardella Rizzi, Douglas Henrique Santos da Silva

176 - 215
- PDF (Português (Brasil))
Experiences of social (in)justice from the perspective of hospitalized older people a study from the theory of justice by Nancy Fraser

Cristina Fioreze, Eduarda Stachelski, Giovana Henrich

216 - 237
- PDF (Português (Brasil))
DESASTRES AMBIENTAIS DECORRENTES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA PÓS ACORDO DE PARIS

Rafael Venturini Piacentini, Thayse Ana Ferreira, Irene Carniatto de Oliveira

238 - 274
- PDF (Português (Brasil))
SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO MIGRATÓRIO VENEZUELANO EM RORAIMA

Fernando César Costa Xavier, Deusdedith Ferreira Araújo

275 - 295
- PDF (Português (Brasil))
A APLICAÇÃO DO CONCEITO DE RACISMO REVERSO NO HABEAS CORPUS 929002/AL ANÁLISE DESDE A INTERPRETAÇÃO DO STJ E AS RESPOSTAS JURÍDICAS AO RACISMO ESTRUTURAL

Vinícius Henrique Cavalcante Lôbo, Fernando da Silva Cardoso

296 - 336
- PDF (Português (Brasil))
FROM THE HUMAN RIGHT TO HEALTH TO THE EXISTENTIAL HORIZON OF PEOPLE WITH DISABILITIES A REFLECTION BASED ON FRATERNAL LAW

Janaína Machado Sturza, Gabrielle Scola Dutra

337 - 359
- PDF (Português (Brasil))
THE BANK'S ACTIVITY IN THE REFORMS OF SOCIAL SECURITY SYSTEMS IN LATIN AMERICA: FOR THE INTEREST OF THE PEOPLE OF THE MARKET

Catrine Cadja Indio do Brasil Mata, Lessi Inês Farias Pinheiro, Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

360 - 386
- PDF (Português (Brasil))
DIGITAL CITIZENSHIP OR TECHNOLOGICAL EXCLUSION? The Neocolonial Reconfiguration in Brazilian Public Administration

Mirian Gomes de Sena, Jairo de Carvalho Guimarães

387 - 421
- PDF (Português (Brasil))
A Analysis of the Granting of a Precautionary Measure in ADPF 976 in Light of John Rawls’ Theory of Justice REFLECTIONS ON THE MITIGATION OF STRUCTURAL VIOLENCE

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Carla Talia Nascimento Santana

422 - 449
- PDF (Português (Brasil))
EROSION OF SELF-CONTROL AND GUARANTEE-BASED PROTECTION THE LEGAL NATURE OF INFORMATIONAL SELF-DETERMINATION AS A PERSONALITY RIGHT FROM THE PERSPECTIVE OF COMPARATIVE SUPERVISION (ANPD AND DPC)

Marcelo Negri Soares, Dirceu Pereira Siqueira, Alender Max de Souza Moraes

450 - 488
- PDF (Português (Brasil))
OS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME E A SUA LÓGICA ESTATAL NEOLIBERAL REPRESSIVA

Rafael Catani Lima, Pedro Henrique Demercian, Nathan Castelo Branco de Carvalho

489 - 509
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

EROSÃO CONSTITUCIONAL NA ARGENTINA CONTEMPORÂNEA? REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES TRINTA ANOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA CONSTITUCIONAL

Nicolás Emanuel Olivares

510 - 541
- PDF (Português (Brasil))
UM IMPACTO DO TREINAMENTO DE PESSOAL NO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ESTUDO DE CASO EMPRESA ALIMENTA ANGOLA, LOJA CAMAMA, TALATONA – LUANDA (2023)

Manuel Martins Xavier Kidito da Gama, Eugénio de Jesus Wilson de Carvalho, Teófilo Fernando Ernesto Caputo

542 - 559
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 13 No. 3 (2025): SET. / DEZ. / 2025

DOUTRINAS NACIONAIS

CONDUÇÃO COERCITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENTRE PROTEÇÃO E PUNIÇÃO

OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES CIGANAS ENTRE TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA PATRIARCADO, IDENTIDADE E FEMINISMO

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA POSSIBILIDADES E LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

REPERCUSSIONS OF THE DEMOCRATIZATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON PERSONALITY RIGHTS

COMPARATIVE STUDY OF SEARCH AND LOCATION PROCEDURES FOR MISSING CHILDREN AND ADOLESCENTS IN RIO GRANDE DO SUL (2019-2024)

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APOROFOBIA E O PENSAMENTO DE ADELA CORTINA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DE 1988

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DESASTRES AMBIENTAIS DECORRENTES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA PÓS ACORDO DE PARIS

SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO MIGRATÓRIO VENEZUELANO EM RORAIMA

A APLICAÇÃO DO CONCEITO DE RACISMO REVERSO NO HABEAS CORPUS 929002/AL ANÁLISE DESDE A INTERPRETAÇÃO DO STJ E AS RESPOSTAS JURÍDICAS AO RACISMO ESTRUTURAL

FROM THE HUMAN RIGHT TO HEALTH TO THE EXISTENTIAL HORIZON OF PEOPLE WITH DISABILITIES A REFLECTION BASED ON FRATERNAL LAW

THE BANK'S ACTIVITY IN THE REFORMS OF SOCIAL SECURITY SYSTEMS IN LATIN AMERICA: FOR THE INTEREST OF THE PEOPLE OF THE MARKET

DIGITAL CITIZENSHIP OR TECHNOLOGICAL EXCLUSION? The Neocolonial Reconfiguration in Brazilian Public Administration

A Analysis of the Granting of a Precautionary Measure in ADPF 976 in Light of John Rawls’ Theory of Justice REFLECTIONS ON THE MITIGATION OF STRUCTURAL VIOLENCE

EROSION OF SELF-CONTROL AND GUARANTEE-BASED PROTECTION THE LEGAL NATURE OF INFORMATIONAL SELF-DETERMINATION AS A PERSONALITY RIGHT FROM THE PERSPECTIVE OF COMPARATIVE SUPERVISION (ANPD AND DPC)

OS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME E A SUA LÓGICA ESTATAL NEOLIBERAL REPRESSIVA

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

EROSÃO CONSTITUCIONAL NA ARGENTINA CONTEMPORÂNEA? REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES TRINTA ANOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA CONSTITUCIONAL

UM IMPACTO DO TREINAMENTO DE PESSOAL NO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ESTUDO DE CASO EMPRESA ALIMENTA ANGOLA, LOJA CAMAMA, TALATONA – LUANDA (2023)

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