v. 13 n. 3 (2025): SET. / DEZ. / 2025

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3

Publicado: 2025-12-16

DOUTRINAS NACIONAIS

CONDUÇÃO COERCITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENTRE PROTEÇÃO E PUNIÇÃO

Michelle Mendes Ferreira, Pedro Sérgio dos Santos

1 - 29
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OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES CIGANAS ENTRE TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA PATRIARCADO, IDENTIDADE E FEMINISMO

Doglas Cesar Lucas, Heleonora Flores Fontana, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

30 - 58
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A TUTELA DO DIREITO À MORADIA POSSIBILIDADES E LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Mariana Pinto Zoccal, Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Flávio Augusto Rosa Zucca

59 - 85
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REPERCUSSIONS OF THE DEMOCRATIZATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON PERSONALITY RIGHTS

Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago, Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa

86 - 114
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ESTUDO COMPARATIVO DE PROCEDIMENTOS DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO RIO GRANDE DO SUL (2019-2024)

Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho

115 - 140
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TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA NATUREZA HETERÔNOMA GENEALOGIA CRÍTICA DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DO “OUTRO”

Fernando Rodrigues de Almeida

141 - 175
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APOROFOBIA E O PENSAMENTO DE ADELA CORTINA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DE 1988

Rodrigo José Fuziger, Ester Gammardella Rizzi, Douglas Henrique Santos da Silva

176 - 215
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EXPERIÊNCIAS DE (IN)JUSTIÇA SOCIAL PELA ÓTICA DE PESSOAS IDOSAS HOSPITALIZADAS UM ESTUDO A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER

Cristina Fioreze, Eduarda Stachelski, Giovana Henrich

216 - 237
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DESASTRES AMBIENTAIS DECORRENTES DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA PÓS ACORDO DE PARIS

Rafael Venturini Piacentini, Thayse Ana Ferreira, Irene Carniatto de Oliveira

238 - 274
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SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO MIGRATÓRIO VENEZUELANO EM RORAIMA

Fernando César Costa Xavier, Deusdedith Ferreira Araújo

275 - 295
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A APLICAÇÃO DO CONCEITO DE RACISMO REVERSO NO HABEAS CORPUS 929002/AL ANÁLISE DESDE A INTERPRETAÇÃO DO STJ E AS RESPOSTAS JURÍDICAS AO RACISMO ESTRUTURAL

Vinícius Henrique Cavalcante Lôbo, Fernando da Silva Cardoso

296 - 336
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DO DIREITO HUMANO À SAÚDE AO HORIZONTE EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA REFLEXÃO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO

Janaína Machado Sturza, Gabrielle Scola Dutra

337 - 359
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A ATUAÇÃO DO BANCO MUNDIAL NAS REFORMAS DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA FOR THE INTEREST OF THE PEOPLE OF THE MARKET

Catrine Cadja Indio do Brasil Mata, Lessi Inês Farias Pinheiro, Marcelo Inácio Ferreira Ferraz

360 - 386
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CIDADANIA DIGITAL OU EXCLUSÃO TECNOLÓGICA? A RECONFIGURAÇÃO NEOCOLONIAL NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Mirian Gomes de Sena, Jairo de Carvalho Guimarães

387 - 421
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A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 976 À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Carla Talia Nascimento Santana

422 - 449
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EROSÃO DO AUTOCONTROLE E A TUTELA GARANTISTA A NATUREZA JURÍDICA DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE SOB A ÓTICA DA FISCALIZAÇÃO COMPARADA (ANPD E DPC)

Marcelo Negri Soares, Dirceu Pereira Siqueira, Alender Max de Souza Moraes

450 - 488
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OS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME E A SUA LÓGICA ESTATAL NEOLIBERAL REPRESSIVA

Rafael Catani Lima, Pedro Henrique Demercian, Nathan Castelo Branco de Carvalho

489 - 509
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

EROSÃO CONSTITUCIONAL NA ARGENTINA CONTEMPORÂNEA? REFLEXÕES INTERDISCIPLINARES TRINTA ANOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA CONSTITUCIONAL

Nicolás Emanuel Olivares

510 - 541
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UM IMPACTO DO TREINAMENTO DE PESSOAL NO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ESTUDO DE CASO EMPRESA ALIMENTA ANGOLA, LOJA CAMAMA, TALATONA – LUANDA (2023)

Manuel Martins Xavier Kidito da Gama, Eugénio de Jesus Wilson de Carvalho, Teófilo Fernando Ernesto Caputo

542 - 559
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v. 13 n. 3 (2025): SET. / DEZ. / 2025

DOUTRINAS NACIONAIS

CONDUÇÃO COERCITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENTRE PROTEÇÃO E PUNIÇÃO

OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES CIGANAS ENTRE TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA PATRIARCADO, IDENTIDADE E FEMINISMO

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA POSSIBILIDADES E LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

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DO DIREITO HUMANO À SAÚDE AO HORIZONTE EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA REFLEXÃO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO

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