O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR SOB O VIÉS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.610Palavras-chave:
Constituição Federal. Contemporaneidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Norma. Valor.Resumo
O presente trabalho busca tratar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor insculpido na ordem jurídica instaurada em 1988 pela atual Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana, além de ser concebida como princípio constitucional, também ganhou substrato de princípio próprio em si mesmo, inerente à ideia de um Estado Democrático de Direito. Destarte, a dignidade da pessoa humana não atua somente como um princípio, mas como um valor superior que deve ser promovido para a aplicação de todas as normas do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, precisa-se compreender a origem desse valor-norma, bem como a distinção de sua aplicação nos planos individual e coletivo. A pesquisa utilizou o método de pesquisa bibliográfico, de caráter exploratório e descritivo, com fulcro em teses, artigos e doutrinas atinentes ao tema.
Referências
AMARAL, F. Direito Civil. De acordo com o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
ANDRADE, V. F. A dignidade da pessoa humana. São Paulo: Cautela, 2007.
BARCELLOS, A. P. de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BARROSO, L. R. Neoconstitucionalismo e o constitucionalismo do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 9, março/abril/maio, Salvador, 2007.
BARROSO, L. R. “Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo” In: FELLET, A. L. F.; PAULA, D. G. de; NOVELINO, M. (org.), As novas faces do ativismo judicial. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2013.
BARROSO, L. R. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. A liberdade de informação e expressão e os direitos da personalidade: ponderação de bens e valores constitucionais. In: Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Tomo III.
BASTOS, C. R. Ética no direito e na economia. In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Ética no direito e na economia. São Paulo: Pioneira, 1999.
BOBBIO, N. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 2010.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BUCCI, M. P. D. Políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANCIK, H. dignity of man and persona in stoic antroropolony; some remarks on Cicero, De officies. In: KRETZMER, D.; KLEIN, E. The concept of human dignity in human rights discourse. Londres; The Hague Academy of Aaw internacional, 2002.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
CASTILHO, C. T. Slave emancipation and transformations in brazilian political citizenship. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2010.
CORREIA, A.; CAPUCHO, F. J.; FIGUEIREDO, A. A. V. Dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade: uma visão crítica. In: Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato. CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Juan (Coordenadores). São Paulo: Manole, 2019.
COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida; BORGES, Érico de Oliveira. A insuficiência das políticas públicas referentes ao desenvolvimento do ensino público no Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 2, 2017.
EICH, Aline Betriz. Percepções: agricultura familiar e políticas públicas para alimentação escolar. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
FARIAS, C. C. Escritos de direito de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
FERRAZ JR., T. S. Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2007.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Desafios atuais dos direitos da personalidade. In: Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato. CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Juan (Coordenadores). São Paulo: Manole, 2019.
GUEDES, J.A. Situação educacional brasileira: alguns resultados da PNAD-2007. Brasília, DF: IPEA, 2009.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílio – PNAD: Síntese de indicadores. Rio de Janeiro, 2015.
JESUS, Rosilene Soares de; LORETO, Maria das Dores Saraiva de. O benefício de prestação continuada para o idoso e suas interfaces com o espaço relacional e com a questão de gênero. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
KANT, I. Crítica da razão pura. Tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
KASSOUF, A. L. Evolução do trabalho infantil no Brasil. Sinais Sociais. Rio de Janeiro | v.9 n. 27 | p. 9-45 | jan/abr. 2015.
KUMAGAI, C. Princípio da dignidade da pessoa humana. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun., 2010.
JORGE NETO, F. P.; CAVALCANTE, J. Q. P. Princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012.
LEITE, L. F. Interpretação e discricionariedade. São Paulo: RCS, 2008.
LIMA, A. A. Os direitos do homem e o homem sem direitos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
MAIA, R. A proteção da dignidade da pessoa humana no viés procedimentalista. 2015. Disponível em: www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/3440/2467. Acesso em: 04 jun 2019.
MACHADO, F.S. Breves nuances sobre a dignidade humana e ativismo judicial. 2012. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9241. Acesso em: 03 jun. 2019.
MOREIRA, O. R. Políticas públicas e direito à educação. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
MORIN, E. A inteligência da complexidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
NALINI, J. R. Ética geral e ética profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NUNES, R. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Cleberson Cardoso de. O direito à saúde aos pacientes conforme a Constituição da República de 1988. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe. v. 3, n. 1, 2015.
PAULICHI, Jaqueline Silva; SILVA, Leia Gisele dos Santos. A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
PEREIRA, R. C. Direitos de família e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
PESSOA, F. G. et al. Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade. 2012. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal. Acesso em 01 jun. 2019.
PHILIPPI, Patrícia Pasqualini; ZIMMER, Sandra Angélica Schwalb. Da proteção internacional aos direitos humanos e o reflexo de imprescritibilidade na ordem jurídica brasileira. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
PIOVESAN, F. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Caderno de Pesquisa. [online], vol.35, n.124, pp.43-55, 2005.
POZZOLI, L. Dignidade da pessoa humana e ativismo judicial na justiça do trabalho – paradigmas atuais. 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2012. Disponível em: revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1234/563. Acesso em: 05 jul. 2019.
ROSTELATO, Telma Aparecida. Discursando sobre o direito à imagem: uma autêntica incidência de mutação constitucional. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 4, n. 1, 2016.
ROUSSEAU, J. J. Do contrato social: Discurso sobre economia política. Rio de Janeiro: Vozes, 1995.
SANTOS, R. D. A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval. Fundamentos da História do Direito. WOLKMER, Antônio Carlos. Belo Horizonte: Del Rei, 2005.
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SARLET, I. W. Dimensões da dignidade. Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SARMENTO, D. Dignidade humana da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SHECAIRA, S. S. Teoria da pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA, C. H.; ALVARENGA, L. F. C. A importância histórica e as principais características dos códigos de Hamurabi e de Manu. In: Revista Jurídica Eletrônica, ano 6, número 8, Fevereiro, 2017.
SILVA, V. A. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2011.
SILVA, J. A. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. In: Revista de Direito Administrativo, vol. 212, abril/junho, 1998.
SILVA, P. Vocabulário Jurídico. Vol. II. São Paulo: Forense, 1997.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SOARES, R. M. F. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Zahar editor, 2014.
TELLES, V. S. Direitos sociais: afinal, do que se trata? Revista de Direito Social. Porto Alegre-RS, 1999.
TEIXEIRA, Silvia Gabriel. Combate a pobreza: a responsabilidade de proteger da comunidade internacional. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
TORRES, R. L. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Audiências de custódia e proteção/efetivação de direitos humanos no Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
