Vol. 13 No. 1 (2025): JAN. / ABR. / 2025

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i1

Published: 2026-04-10

DOUTRINAS NACIONAIS

THE DAREDEVIL OF HELL’S KITCHEN BETWEEN SOCIAL CONTRACT AND SELF-GUARDIANSHIP

Thiago dos Santos da Silva

1 - 24
- PDF (Português (Brasil))
DESIGUALDADES NO PODER: UMA ANÁLISE SOBRE A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA E AS MEDIDAS DE COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA

ALINE ANDRIGHETTO, Brenda Palhano Oliveira

25 - 56
- PDF (Português (Brasil))
PONTOS CRÍTICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

Núbia Augusto de Sousa Rocha, Alexandre Nascimento de Almeida

57 - 83
- PDF (Português (Brasil))
MEMÓRIA E VERDADE UMA ANÁLISE SOBRE A PERSEGUIÇÃO, OS DESAFIOS E A RESISTÊNCIA NEGRA NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR

André Cavalcante Falabella, Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas

84 - 114
- PDF (Português (Brasil))
ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E EUGENIA NO CANADÁ NO INÍCIO DO SÉCULO XX

Lilian Denise Mai, Carina Furlaneto Frazatto

115 - 139
- PDF (Português (Brasil))
FISHING, AGING AND SOCIAL SECURITY

Fernanda Pacheco Huguenin, Diego Carvalhar Belo, Wellington Santos Souza

140 - 161
- PDF (Português (Brasil))
PUBLIC PROTECTION POLICIES FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS THAT LOST THEIR PARENTS DUE TO COVID-19: ANALYZING BILLS FROM BOTH FEDERAL AND STATE LEVEL AT PARANÁ STATE

Gabriel Francisco Cabrera de Sá, Marcos Clair Bovo, Ana Paula Colavite

162 - 189
- PDF (Português (Brasil))
THE ACCOUNT OF ONESELF OF TRANSGENDER PEOPLE IN THE SPECIFIC SELECTION PROCESS OF FURG/RS: THE EMERGENCE OF A RADICALLY DEMOCRATIC SOCIAL JUSTICE A EMERGÊNCIA DE UMA JUSTIÇA SOCIAL RADICALMENTE DEMOCRÁTICA

Amanda Brum, Simone Grohs Freire, Paula Regina Costa Ribeiro

190 - 214
- PDF (Português (Brasil))
Drawing the Gears of Justice: Access to Justice in a Women's Protection Police Station

Master’s Degree Professor, Professor PhD Ana Gabriela

215 - 242
- PDF (Português (Brasil))
OS DESAFIOS DA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO E COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES

Pâmela Hamerschmidt, Cleide Lavoratti

243 - 277
- PDF (Português (Brasil))
PUBLIC POLICIES FOR THE DEFENSE OF ABANDONED DOMESTIC ANIMALS IN THE MUNICIPALITY OF SÃO LUÍS/MA ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF LEGAL ANIMAL PROTECTION DEVICES

Anna Carolina Tavares Bessa Calvet, Ruan Didier Bruzaca

278 - 302
- PDF (Português (Brasil))
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO JUDICIAL TRANSFORMAÇÕES NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alisson Alencar, José Carlos Novelli, Luiz Carlos Pereira

303 - 324
- PDF (Português (Brasil))
QUADRO DE PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO ELETRÔNICA DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO NO BRASIL

LARISSA TOSTES, ANDREZA SMITH

325 - 354
- PDF (Português (Brasil))
LIFE INSURANCE IN A TESTAMENTARY CLAUSE

Deborah Regina Lambach Ferreira Costa, Maria Helena Diniz

355 - 372
- PDF (Português (Brasil))
A (IR)RACIONALIDADE DA DECISÃO NO RE 567.985/MT UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA À LUZ DE NEIL MACCORMICK

Eduardo Rocha Dias, Kalyl Lamarck Silvério Pereira

373 - 398
- PDF (Português (Brasil))
THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH, THEME 793 OF THE SUPREME FEDERAL COURT AND ACCESS TO JUSTICE The competence of the State Common Justice for the judgment of health benefits actions

Vladmir Oliveira da Silveira, Plácido de Souza Neto

399 - 421
- PDF (Português (Brasil))

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

EL IMPACTO DEL SOCIETISMO EN LA COHESIÓN SOCIAL Y EL CRECIMIENTO COMUNITARIO UN ANÁLISIS DE SUS FUNDAMENTOS Y APLICACIONES

Juan Manuel Martínez Zuñiga,

422 - 435
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
OS PARQUES DE QUITO O ESPAÇO DE ENCONTRO ENTRE O DIREITO À CIDADE E OS DIREITOS DA NATUREZA

Viviana Morales Naranjo

436 - 467
- PDF (Português (Brasil))
INDEPENDENCIA JUDICIAL Y CONTROL DE CONVENCIONALIDAD LÍMITES Y COMPLEMENTARIEDAD EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Alfonso Jaime Martínez Lazcano

468 - 488
- PDF (Espanhol) (Português (Brasil))
PERU MULTICULTURAL CONSTITUTIONAL STATE ANALYSIS OF THE RULINGS ISSUED BY THE PERUVIAN CONSTITUTIONAL COURT

Nuccia Seminario-Hurtado, Grecia Alessandra Flores Hinostroza

489 - 504
- PDF (Inglês) (Português (Brasil))

Vol. 13 No. 1 (2025): JAN. / ABR. / 2025

DOUTRINAS NACIONAIS

THE DAREDEVIL OF HELL’S KITCHEN BETWEEN SOCIAL CONTRACT AND SELF-GUARDIANSHIP

DESIGUALDADES NO PODER: UMA ANÁLISE SOBRE A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA E AS MEDIDAS DE COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA

PONTOS CRÍTICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

MEMÓRIA E VERDADE UMA ANÁLISE SOBRE A PERSEGUIÇÃO, OS DESAFIOS E A RESISTÊNCIA NEGRA NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR

ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E EUGENIA NO CANADÁ NO INÍCIO DO SÉCULO XX

FISHING, AGING AND SOCIAL SECURITY

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OS DESAFIOS DA GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO E COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES

PUBLIC POLICIES FOR THE DEFENSE OF ABANDONED DOMESTIC ANIMALS IN THE MUNICIPALITY OF SÃO LUÍS/MA ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF LEGAL ANIMAL PROTECTION DEVICES

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO JUDICIAL TRANSFORMAÇÕES NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

QUADRO DE PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO ELETRÔNICA DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO NO BRASIL

LIFE INSURANCE IN A TESTAMENTARY CLAUSE

A (IR)RACIONALIDADE DA DECISÃO NO RE 567.985/MT UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA À LUZ DE NEIL MACCORMICK

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH, THEME 793 OF THE SUPREME FEDERAL COURT AND ACCESS TO JUSTICE The competence of the State Common Justice for the judgment of health benefits actions

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

EL IMPACTO DEL SOCIETISMO EN LA COHESIÓN SOCIAL Y EL CRECIMIENTO COMUNITARIO UN ANÁLISIS DE SUS FUNDAMENTOS Y APLICACIONES

OS PARQUES DE QUITO O ESPAÇO DE ENCONTRO ENTRE O DIREITO À CIDADE E OS DIREITOS DA NATUREZA

INDEPENDENCIA JUDICIAL Y CONTROL DE CONVENCIONALIDAD LÍMITES Y COMPLEMENTARIEDAD EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

PERU MULTICULTURAL CONSTITUTIONAL STATE ANALYSIS OF THE RULINGS ISSUED BY THE PERUVIAN CONSTITUTIONAL COURT

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