A APLICAÇÃO DO CONCEITO DE RACISMO REVERSO NO HABEAS CORPUS 929002/AL

ANÁLISE DESDE A INTERPRETAÇÃO DO STJ E AS RESPOSTAS JURÍDICAS AO RACISMO ESTRUTURAL

Résumé

Este trabalho tem como objetivo compreender como o discurso do racismo reverso é utilizado como estratégia de invisibilização de estruturas racistas pelo direito brasileiro. A partir da análise Habeas Corpus 929002/AL, julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 04 de fevereiro de 2025, no qual um homem negro é acusado de cometer injúria racial contra um homem branco, busca-se problematizar como a ideia de racismo reverso, desprovida de fundamento teórico e empírico, promove uma falsa simetria entre grupos racialmente desiguais ao ser acolhida pelo sistema jurídico brasileiro. No que concerne à metodologia, este estudo adotou a abordagem qualitativa, o método hipotético-dedutivo e o estudo de caso, complementados por pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo, concatenando conjuntamente o aporte teórico e as reflexões atreladas. Dentre os resultados, sublinha-se o reconhecimento do racismo como estrutura histórica e institucionalizada de dominação que, a partir da lente da Teoria Crítica da Raça, evidencia que o direito, longe de ser neutro, participa ativamente da manutenção das hierarquias raciais. Com essa premissa, evidencia-se que a neutralidade jurídica atua como ferramenta de manutenção das desigualdades raciais, ao aplicar normas de forma descontextualizada da realidade social. Nesse sentido, destaca-se a decisão do STJ no Habeas Corpus 929002/AL como um marco relevante, ao rejeitar a falsa simetria racial e reafirmar o caráter estrutural do racismo na sociedade brasileira, valendo-se de narrativas sensíveis às reais estruturas sociais do país para afastar a aplicação da qualificadora racial ao crime de injúria, quando se tratar de ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por essa condição.