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Vol. 14 No. 1 (2026): JAN. / ABR. / 2026
Vol. 14 No. 1 (2026): JAN. / ABR. / 2026
v.14, n. 1 (2026)
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v14i1
Published:
2026-06-01
DOUTRINAS NACIONAIS
O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Marisa Rossignoli, Francisco Paulino da Silva Júnior, Francis Marília Pádua
1 - 20
PDF (Português (Brasil))
A MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM CONTEXTOS DE CONFLITO FAMILIAR
ESTUDO COM BASE NOS DADOS DA EXTENSÃO DO CEJUSC - UNICESUMAR (2023–2024)
Andrea Carla de Moraes Pereira Lago
21 - 43
PDF (Português (Brasil))
FROM EXCEPTION TO DIRIGISM
A OVERVIEW OF THE REALIZATION OF MINORITY RIGHTS IN BRAZIL
Gabriela Borges da Cunha, Alexandre Naoki Nishioka, João Luiz Martins Teixeira Soares
44 - 71
PDF (Português (Brasil))
BETWEEN STRUGGLES AND INVISIBILITIES:
AN ANALYSIS OF THE CHALLENGES FACED BY BRAZILIAN WOMEN WITH MENTAL DISORDERS AND IN CONFLICT WITH THE LAW, ACCORDING TO SISDEPEN DATA
Érica Cordeiro Martins, Helena Rocha Coutinho de Castro
72 - 113
PDF (Português (Brasil))
ENTENDIMENTOS SOBRE O FAZER LEGISLATIVO E A INCLUSÃO SOCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Laura dos Santos Boeira, Laura Silveira Sainz, Ângelo Brandelli Costa
114 - 132
PDF (Português (Brasil))
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO BOLSA FAMÍLIA COM ENFOQUE NO ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE EM FORTALEZA/CE NO BIÊNIO DE 2023/2024
Guilherme Arraes Alencar Cunha, Camila Arraes de Alencar Pimenta
133 - 164
PDF (Português (Brasil))
FROM SILENCED VOICES IN COLONIALISM TO NATURE AS A SUBJECT OF RIGHTS IN THE CONSTITUTIONS OF ECUADOR AND BOLIVIA
Thaís Rúbia Roque, Haide Maria Hupffer
165 - 192
PDF (Português (Brasil))
INDIGENOUS WOMEN AND MATERNITY PAY:
AN ANALYSIS FROM AN INTERSECTIONAL PERSPECTIVE
Elzilene Gomes Costa, Benedita Marta Gomes Costa, Marcus Mauricius Holanda
193 - 219
PDF (Português (Brasil))
POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIODIGITAL E O DIREITO À TECNOLOGIA
O CASO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO NO BICO DO PAPAGAIO – TO
Rejane Gomes da Silva Cavalheiro , Diego Neves de Sousa, Palloma Rosa Ferreira
220 - 244
PDF (Português (Brasil))
REVISÃO SISTEMÁTICA DE MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL EM TRABALHOS ACADÊMICOS
Catarina Gordiano Paes Henriques, Mariana Bonomo
245 - 274
PDF (Português (Brasil))
THE HIDDEN FACE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM: STIGMAS, STEREOTYPES, AND FEMALE INCARCERATION
ESTIGMAS, ESTEREÓTIPOS E ENCARCERAMENTO FEMININO
Georgea Bernhard, Marli Marlene Moraes da Costa
275 - 300
PDF (Português (Brasil))
GUIDELINES AND CONTRIBUTIONS FOR A REGULATORY IMPACT ASSESSMENT TO PROTECT PERSONAL DATA AND THE BEST INTERESTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE DIGITAL ENVIRONMENT
Sthéfano Divino, Ana Beatriz Pacheco
301 - 331
PDF (Português (Brasil))
PROTEÇÃO DA SEGURADA ESPECIAL PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIZAÇÕES SOBRE VULNERABILIDADE DE MARIANA CANOTILHO E JUDITH BUTLER
Letícia Christina Silva Vitório, Rainer Bomfim
332 - 355
PDF (Português (Brasil))
CONTROLE ADMINISTRATIVO E AUTONOMIA DAS IEES
O CASO DA LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES NO PARANÁ
Fernando de Brito Alves, Fatima Aparecida da Cruz Padoan
356 - 389
PDF (Português (Brasil))
JUSTIÇA ESPECIAL DE PAZ NA COLÔMBIA
JULGAMENTO DE MACRO CASOS EM CONTRADIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Sérgio Tibiriçá Amaral, Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral
390 - 431
PDF (Português (Brasil))
THE PROJECTION OF HUMAN DIGNITY IN THE GENESIS OF COOPERATIVISM AND THE AFFIRMATION OF PERSONALITY RIGHTS
Dirceu Pereira Siqueira, Andryelle Vanessa Camilo Pomin
432 - 455
PDF (Português (Brasil))
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