EROSIÓN DEL AUTOCONTROL Y DE LA PROTECCIÓN BASADA EN GARANTÍAS

LA NATURALEZA JURÍDICA DE LA AUTODETERMINACIÓN INFORMATIVA COMO DERECHO DE LA PERSONALIDAD DESDE LA PERSPECTIVA DE LA SUPERVISIÓN COMPARADA (ANPD Y DPC)

Autores/as

  • Marcelo Negri Soares Universidade Cesumar - Unicesumar https://orcid.org/0000-0002-0067-3163
  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário Unifafibe
  • Alender Max de Souza Moraes Universidade Cesumar - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1880

Palabras clave:

Autodeterminación informativa, Supervisión, Protección de datos, Redes sociales, Protección jurídica efectiva

Resumen

Este artículo es el resultado de una investigación sobre el origen, la evolución, los desafíos y los impactos de la autodeterminación informativa y la protección de datos personales en la sociedad digital, con especial atención a las redes sociales. La investigación emplea una metodología rigurosa que incluye una revisión sistemática de la literatura y el uso de herramientas de inteligencia artificial, como NotebookLM, para el análisis documental. El corpus de la investigación se compone de decisiones preferidas en los procedimientos de supervisión de la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD) de Brasil y la Comisión de Protección de Datos (DPC) de Irlanda, relacionadas con violaciones de los derechos de la personalidad en las prácticas de tratamiento de datos de TikTok y Meta (Facebook, Instagram y WhatsApp). El análisis de las decisiones se basó en el marco del Análisis de Impacto Regulatorio (AIR), que desglosó cada caso en un problema regulatorio, un análisis de políticas, impactos y estrategias de aplicación. Los resultados de la revisión bibliográfica y los estudios de caso se presentan en tablas, a partir de las cuales se identifica la capacidad individual para gestionar el flujo de información (autocontrol). De este modo, se evidenció la erosión de la información sensible ante la asimetría de poder, aunada a la falta de lealtad por parte de las grandes plataformas tecnológicas. Este trabajo señaló la doble naturaleza jurídica de la autodeterminación informativa: en su dimensión subjetiva (autocontrol), se configura como un derecho de la personalidad; por otro lado, en su dimensión de garantía, en sus roles sociales (que involucran, por ejemplo, los derechos del consumidor, del niño o de las personas mayores, los cuales se hacen valer mediante control externo, ya sea judicial o administrativo), es un derecho de la persona. Finalmente, se proponen mejoras para fortalecer la LGPD (Ley General de Protección de Datos de Brasil) y el sistema regulatorio brasileño, en tres áreas: mejora legislativa (sustantiva), fortalecimiento de los mecanismos de control (procedimental) y consolidación de la infraestructura institucional (estratégica).

Biografía del autor/a

Marcelo Negri Soares, Universidade Cesumar - Unicesumar

Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Unicesumar. Advogado e contabilista. Professor Visitante da Coventry University (UK).

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Unifafibe

Pós Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Instituição Toledo de Ensino. Docente do Centro Universitário Unifafibe. Advogado.

Alender Max de Souza Moraes, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutorando em Direito (UNICESUMAR). Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania (UNIPAR). Advogado., Auditor de Controle Interno e Professor da UEMS.

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Publicado

2025-12-16

Cómo citar

Soares, M. N., Siqueira, D. P. ., & Moraes, A. M. de S. . (2025). EROSIÓN DEL AUTOCONTROL Y DE LA PROTECCIÓN BASADA EN GARANTÍAS: LA NATURALEZA JURÍDICA DE LA AUTODETERMINACIÓN INFORMATIVA COMO DERECHO DE LA PERSONALIDAD DESDE LA PERSPECTIVA DE LA SUPERVISIÓN COMPARADA (ANPD Y DPC). Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(3), 450–488. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1880

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